Oxus - Termos & Condições
Última atualização: 29 de Junho de 2026
Introdução
Ao acessar o site da Oxus Pay LLC, você declara estar ciente e concorda com os Termos de Uso e Avisos Legais contidos neste documento. Por favor, consulte também a legislação e regulamentação aplicáveis à sua jurisdição, incluindo as normas emitidas pelo Banco Central do Brasil relativas à prestação de serviços de ativos virtuais.
Se você não concorda com os Termos de Uso e/ou Avisos Legais aqui dispostos, não avance para as demais páginas deste site.
Os Termos de Uso, bem como as informações e materiais disponibilizados no site da Oxus Pay LLC, estão sujeitos a atualização periódica, independentemente de notificação prévia aos usuários. Recomendamos a consulta regular a este documento. A data da última atualização consta ao final deste texto.
A Oxus Pay LLC opera em um modelo Business-to-Business-to-Consumer (B2B2C). Firmamos parcerias com empresas ("Parceiros") que integram nossos serviços em suas plataformas para fornecer serviços de stablecoin aos seus clientes ("Clientes"). Para facilitar a movimentação de dinheiro e as funções de conformidade, trabalhamos com instituições financeiras e provedores de serviços ("Fornecedores de Pagamento"). Este acordo aplica-se a Parceiros e Clientes e define a nossa relação com os Fornecedores de Pagamento que utilizam ou dão suporte aos Serviços Oxus Pay LLC.
Ao acessar ou usar os Serviços Oxus Pay LLC, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você estiver acessando os Serviços Oxus em nome de uma empresa (um "Usuário Empresarial"), estes Termos se aplicam tanto a você quanto à empresa.
Nossa Política de Privacidade explica como coletamos e usamos os dados pessoais que você compartilha conosco. Cada vez que você visita nosso site, solicita uma conta conosco ("Conta Oxus Pay") ou usa os Serviços Oxus Pay LLC, você concorda com nossa coleta, uso e divulgação de seus dados pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Seu consentimento é válido enquanto você usar os Serviços Oxus.
1. Elegibilidade, Segurança da Conta e Serviços
1.1. A Oxus Pay LLC oferece seus serviços por meio de Parceiros que integram os serviços da Oxus Pay LLC às suas próprias plataformas. Para abrir uma Conta Oxus Pay, você deve ter uma conta ativa com um Parceiro ("Conta de Parceiro"), que a Oxus Pay abrirá e gerenciará sem qualquer ação do Cliente.
1.2. Para usar uma Conta Oxus, você deve: a) ter pelo menos 18 anos de idade; b) ter capacidade legal para aceitar estes Termos; e c) ter uma Conta de Parceiro ativa.
Se você estiver abrindo uma Conta Oxus para uma empresa, você garante que está autorizado a fazê-lo e que usará os serviços apenas para fins comerciais.
1.3. Não podemos fornecer uma Conta Oxus se você estiver em um local onde não oferecemos nossos serviços ("Locais Restritos"). Podemos alterar a lista de Locais Restritos a qualquer momento, sem aviso prévio.
1.4. Precisamos de dados pessoais para verificar sua identidade e processar sua inscrição. Nosso Parceiro pode compartilhar esses dados conosco com sua permissão, ou podemos coletá-los diretamente de você. Esses dados incluem nome, endereço, data de nascimento, documento de identificação emitido pelo governo e outras informações, conforme necessário. Uma lista completa dos dados que coletamos e como os utilizamos está disponível em nossa Política de Privacidade. Seus dados devem estar sempre corretos e atualizados.
1.5. As informações contidas no site do Oxus Pay LLC estão somente a título de informação. Nenhuma das informações apresentadas no site do Oxus Pay LLC deve ser interpretada como proposta, oferta ou recomendação de compra ou venda de quaisquer produtos e/ou serviços de investimento, nem como a realização de qualquer ato jurídico, independentemente da sua natureza.
2. Carteiras e Contas Virtuais
2.1. Criação e Custódia de Carteiras. Ao utilizar os Serviços Oxus Pay LLC, você concorda que carteiras sejam criadas em seu nome por meio de nossos provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) parceiros. Você reconhece e concorda que a custódia de qualquer carteira criada para você será mantida por nossos VASPs parceiros licenciados e que a Oxus atua como intermediária tecnológica, conectando você a esses provedores de custódia.
2.2. Você concorda que a Oxus Pay LLC, por meio de suas instituições financeiras parceiras, pode gerar contas virtuais com o objetivo de facilitar transações. Essas contas virtuais são gerenciadas por nossos parceiros bancários licenciados.
2.3. Para comprar e vender stablecoins, você deve fornecer pelo menos uma conta bancária ("Conta Conectada") e um endereço de carteira de stablecoin ("Carteira") caso deseje sacar stablecoins. Sua Conta Conectada deve estar sob sua posse e controle exclusivos.
2.4. Como parte do nosso programa de compliance, monitoramos o uso da sua Conta Oxus Pay LLC, Conta Conectada e Carteira, e revisamos seus dados pessoais para prevenir crimes financeiros.
2.5. Você é o único responsável por monitorar sua Conta Conectada e Carteira em busca de atividades não autorizadas.
Compartilhamento de Informações e Fornecedores de Pagamento
3.1. Consentimento para Compartilhamento de Informações. Você concorda que todas as informações fornecidas por você ou coletadas sobre você podem ser compartilhadas:
a) com seu Parceiro; b) com Fornecedores de Pagamento integrados à infraestrutura do Oxus Pay LLC; c) com autoridades regulatórias; e d) conforme necessário para fins de conformidade e movimentação de fundos.
3.2. Acesso à API do Parceiro. Os Parceiros usarão as APIs da Oxus Pay LLC para realizar ações, incluindo, entre outras, a criação de carteiras e contas virtuais em nome de seus Clientes. Os Clientes reconhecem que seu Parceiro possui essa capacidade ao concordarem com estes Termos.
3.3. Fornecedores de Pagamento. A Oxus Pay LLC trabalha com diversas instituições financeiras e fornecedores de software de conformidade ("Fornecedores de Pagamento") para facilitar a movimentação de dinheiro, verificação de identidade, prevenção de fraudes e conformidade regulatória. Esses Fornecedores de Pagamento permitem que a Oxus processe transações em nome dos Clientes. Ao usar os Serviços da Oxus, você reconhece e concorda que:
a) A Oxus Pay LLC pode compartilhar suas informações com esses Fornecedores de Pagamento, conforme necessário; b) Os Fornecedores de Pagamento podem ter seus próprios termos de serviço que se aplicam ao processamento de suas informações; c) A Oxus Pay LLC pode coordenar a movimentação de dinheiro em seu nome por meio desses Fornecedores de Pagamento; e d) Os Fornecedores de Pagamento podem impor requisitos ou restrições adicionais, conforme exigido por suas políticas ou regulamentações aplicáveis.
4. Suspensão e Encerramento de Conta
4.1. Os clientes podem encerrar sua conta Oxus Pay LLC a qualquer momento por meio de seu Parceiro. O encerramento da conta não afeta quaisquer direitos ou obrigações que tenham surgido antes do encerramento.
4.2. Os Parceiros concordam que suas contas podem ser congeladas caso seja identificada qualquer atividade suspeita de qualquer Cliente adicionado à sua conta. Isso pode incluir, entre outros, suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outras atividades ilegais.
4.3. A Oxus Pay LLC reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta de Parceiro ou Cliente a qualquer momento, com ou sem justa causa, e com ou sem aviso prévio. Faremos todos os esforços razoáveis para notificar a parte afetada por meio de sua Conta de Parceiro ou por e-mail.
5. Ativos Digitais Suportados e Controle
5.1. Além de moeda fiduciária, permitimos a transferência de ativos digitais específicos ("Ativos Digitais" também denominado “Ativos Virtuais” no caso de algumas regulamentações). Uma lista dos Ativos Digitais suportados está disponível em sua Conta de Parceiro.
5.2. A Oxus Pay LLC não opera, possui ou controla nenhuma blockchain. As blockchains podem alterar suas regras operacionais sem aviso prévio, e terceiros podem criar cópias ("Forks"), resultando em múltiplas versões de uma blockchain.
5.3. A Oxus Pay LLC não oferece suporte a nenhum tipo de stablecoin ou ativo digital de qualquer blockchain bifurcada, a menos que seja explicitamente declarado o contrário.
5.4. Não nos responsabilizamos pelas blockchains, e você assume todos os riscos ao comprar ou vender stablecoins. Não garantimos a funcionalidade ou a segurança das blockchains.
5.5. Existem muitos riscos associados à compra e venda de stablecoins, incluindo, entre outros, volatilidade de mercado, mudanças regulatórias e vulnerabilidades técnicas. Ao utilizar os serviços da Oxus, você indica que compreende e aceita esses riscos.
6. Política de Aceitação de Clientes e Restrições
6.1. A Oxus Pay LLC aceitará empresas associadas a Pessoas Expostas Politicamente (PEPs), condicionalmente. Se uma PEP for identificada durante o processo de cadastro ou monitoramento contínuo, a Oxus realizará um processo manual de revisão e aprovação. Essas empresas devem fornecer sua política de AML (Antilavagem de Dinheiro) e outros documentos relevantes para avaliação.
6.2. A Oxus cancelará imediatamente o cadastro do cliente de alto risco, como empresas de Serviços Monetários não regulados e Jogos de Azar. Além disso, certos tipos de empresas estão proibidos de se cadastrar na Oxus. Você pode encontrar a lista completa de empresas proibidas no Manual da Oxus Pay LLC.
7. Resolução de Disputas
7.1. Estes Termos de Uso constituem um contrato entre você e a Oxus Pay LLC. Você concorda que o seu uso deste Site será regido e interpretado de acordo com os Termos de Uso.
7.2. As partes concordam em tentar resolver quaisquer disputas amigavelmente antes de recorrer a processos judiciais. Qualquer uma das partes poderá solicitar mediação ou outra forma alternativa de resolução de disputas.
8. Proteção e segurança de dados
8.1. A Oxus Pay LLC opera como uma plataforma tecnológica que conecta clientes institucionais a instituições financeiras licenciadas e Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs). A Oxus Pay LLC não presta serviços bancários, de custódia ou de processamento de pagamentos diretamente.
8.2. Você reconhece que podemos processar dados pessoais relacionados a você (se você for um indivíduo), bem como dados pessoais que você nos forneceu ou que venha a nos fornecer em relação a seus funcionários e outros indivíduos associados, em conexão com este Contrato ou com os Serviços da Oxus Pay LLC.
Consequentemente, você declara e garante que: (i) a divulgação de quaisquer dados pessoais relativos a indivíduos que não sejam você foi ou será feita em conformidade com todas as leis de proteção e privacidade de dados aplicáveis; (ii) antes de nos fornecer quaisquer dados pessoais, você leu e compreendeu nossa Política de Privacidade disponível no site da Oxus Pay LLC; e (iii) se, periodicamente, fornecermos a você uma versão atualizada da Política de Privacidade, você lerá prontamente esse aviso e fornecerá uma cópia a qualquer indivíduo cujos dados pessoais você nos tenha fornecido.
8.3. Se suspeitar que a sua Conta Oxus Pay LLC ou quaisquer dos seus dados de segurança foram comprometidos, ou se tomar conhecimento de qualquer fraude ou tentativa de fraude, ou qualquer outro incidente de segurança (incluindo um ataque cibernético) que o afete e/ou à Oxus Pay LLC , você deve notificar imediatamente o Suporte da Oxus Pay LLC, por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados em nosso site, e fornecer informações precisas e atualizadas durante todo o período da verificação. Você deve tomar todas as medidas que razoavelmente exigirmos para reduzir ou gerir qualquer violação de Segurança. A comunicação imediata de uma violação de Segurança não garante que a Oxus Pay LLC o reembolsará por quaisquer perdas sofridas ou que será responsável perante você por quaisquer perdas sofridas em consequência da Violação de Segurança.
8.4. Não nos responsabilizamos, em hipótese alguma, por quaisquer danos ou interrupções causados por vírus de computador ou outros códigos maliciosos que possam afetar seu computador ou outros equipamentos, ou por ataques de phishing, spoofing ou outros similares. Recomendamos o uso regular de um software antivírus confiável e atualizado. Você também deve estar ciente de que os serviços de SMS e e-mail são vulneráveis a ataques de spoofing e phishing, devendo agir com cautela ao analisar mensagens que aleguem ser originárias da Oxus Pay LLC. Sempre acesse sua(s) conta(s) Oxus Pay LLC pelo site oficial da Oxus Pay LLC para verificar quaisquer transações ou ações necessárias, caso tenha alguma dúvida sobre a autenticidade de qualquer comunicação ou notificação.
9. Disposições Gerais
9.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária para que estes Termos permaneçam em pleno vigor e efeito e sejam executáveis.
9.2. Estes Termos não podem ser cedidos, transferidos ou sublicenciados por você, exceto com o consentimento prévio e por escrito da Oxus Pay LLC. A Oxus Pay LLC poderá ceder, transferir ou delegar quaisquer de seus direitos e obrigações aqui previstos sem consentimento.
9.3. Acordo Integral. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Oxus Pay LLC com relação ao uso dos Serviços da Oxus e substituem todas as comunicações anteriores ou contemporâneas.
9.4. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos quaisquer alterações substanciais por meio de sua Conta de Parceiro, por e-mail ou por outros meios, de acordo com a legislação aplicável. Seu uso continuado dos Serviços Oxus Pay LLC após tal notificação constitui sua aceitação dos Termos modificados.
10. Detalhes de contato
Para quaisquer dúvidas, solicitações ou preocupações relacionadas a estes Termos ou aos nossos serviços, entre em contato conosco usando as seguintes informações: E-mail: policy@oxus.finance
11. Termos de uso dos parceiros da Oxus
• https://www.blindpay.com/terms-of-service
